Flashcard FC199572
Qual é a condição necessária para que a dependência econômica seja reconhecida em uma união?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 48, é necessário que a dependência econômica seja comprovada na união entre as partes.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em