Flashcard FC199575
Quais são as condições para que uma pessoa seja considerada dependente econômica de outra em determinadas situações legais?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 48, uma pessoa é considerada dependente econômica de outra quando vive sob o mesmo teto e depende financeiramente dessa pessoa.Exemplo: Um filho adulto que reside com os pais e não possui renda própria pode ser considerado dependente econômica dos pais.
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