Flashcard FC199583
Quem pode ser considerado para a proteção e assistência quando se encontram em situação de invalidez ou interdição?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 48, os avós e os pais, quando inválidos ou interditos, têm direito à proteção e assistência da família.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em