Flashcard FC199588
Quais são os graus de parentesco que permitem a inclusão de determinadas mulheres como herdeiras em um contexto de sucessão?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 48, as irmãs, cunhadas e sobrinhas solteiras, viúvas ou separadas podem ser consideradas para herança em certas situações.Exemplo: Se uma pessoa falece sem deixar filhos, suas irmãs podem ter direito à herança, assim como suas cunhadas e sobrinhas, dependendo das circunstâncias.
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