Flashcard FC199591
Qual a responsabilidade de quem detém a guarda de um menor em relação ao seu sustento?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 48, o responsável pela guarda de um menor deve assegurar seu sustento e bem-estar.Exemplo: Um tio que cuida de seu sobrinho deve prover alimentação, educação e saúde para ele.
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