Flashcard FC199604
Qual é o procedimento para a representação dentro da Corporação de acordo com a legislação vigente?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 49, a representação deve seguir as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente na Corporação.Exemplo: Um funcionário que se sentir prejudicado pode apresentar uma representação formal ao setor competente, seguindo os trâmites estipulados pela normativa interna.
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