Flashcard FC199606
Qual é o procedimento para a comunicação oficial relacionada a atos decorrentes da inclusão em quota?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 49, a comunicação oficial deve ser feita de forma adequada e formal, assegurando que todos os interessados sejam devidamente informados sobre o ato decorrente da inclusão em quota.Exemplo: Se uma empresa inclui um novo sócio em sua quota, deve enviar uma notificação oficial a todos os sócios existentes informando sobre essa inclusão e suas implicações.
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