Flashcard FC199607
Qual é a definição de Quadro de Acesso em relação ao seu caráter compulsório ou de composição?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 49, o Quadro de Acesso pode ser estabelecido de forma compulsória ou por composição, dependendo das normas aplicáveis ao contexto da administração pública.Exemplo: Se uma lei determina que um servidor público deve ser promovido automaticamente após cumprir certos requisitos, isso caracteriza um Quadro de Acesso compulsório.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em