Flashcard FC199613
Qual é a obrigação de um servidor em relação à comunicação de atos à sua autoridade superior?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 49, o servidor deve comunicar antecipadamente à autoridade à qual está subordinado sobre seus atos ou decisões que possam impactar suas funções.Exemplo: Um servidor que planeja tirar férias deve informar seu supervisor com antecedência para que a equipe possa se organizar em sua ausência.
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