Flashcard FC199621
Quais são as implicações para um servidor que possui menos de cinco anos de serviço ao solicitar aposentadoria?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 50, servidores com menos de cinco anos de serviço podem enfrentar restrições ou condições específicas ao se aposentarem, dependendo da legislação vigente e das regras aplicáveis a suas categorias.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em