Flashcard FC199622
Quais são as condições para que um servidor público possa se candidatar a um cargo eletivo?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 50, é necessário que o servidor esteja excluído do serviço ativo para se candidatar a um cargo eletivo.Exemplo: Um professor que está em licença sem remuneração pode se candidatar a vereador, pois não está no exercício das suas funções ativas.
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