Flashcard FC199626
Qual é a situação em que um servidor é considerado em licença para tratar de assuntos pessoais e como isso afeta sua contagem de tempo de serviço?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 50, o servidor em licença para tratar de assuntos pessoais é considerado em serviço ativo, o que significa que esse período conta para fins de aposentadoria e outros benefícios relacionados ao tempo de serviço.Exemplo: Um servidor público que solicita licença para cuidar de um familiar por um ano ainda terá esse tempo contado como tempo de serviço, beneficiando-se ao se aposentar.
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