Flashcard FC199629
Quais são os direitos garantidos aos trabalhadores em relação ao tempo de serviço?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 50, os trabalhadores têm direito a benefícios que são proporcionais ao tempo que permaneceram na empresa, como férias proporcionais e gratificações.Exemplo: Um funcionário que trabalhou por 2 anos em uma empresa pode ter direito a 2/12 avos de férias a mais do que um funcionário que trabalhou apenas 1 mês.
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