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Qual é a regra geral sobre a remuneração no contexto da lei mencionada?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Qual é a regra geral sobre a remuneração no contexto da lei mencionada?
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Resposta

Segundo o artigo 50, a remuneração deve ser estabelecida de acordo com critérios definidos pela legislação pertinente, garantindo a justa compensação pelo trabalho realizado.

Exemplo: Um servidor público recebe um salário baseado em sua função e tempo de serviço, conforme as diretrizes estabelecidas pela lei.

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