Flashcard FC199633
Quais são os direitos dos membros da ativa em uma determinada organização ou instituição?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 51, os membros da ativa têm direitos específicos que garantem sua atuação e proteção dentro da organização.Exemplo: Um servidor público em atividade tem direito a licença para tratamento de saúde, garantindo que possa cuidar de sua saúde sem perder o vínculo com a instituição.
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