Flashcard FC199636
Quais são as condições que podem levar um servidor público à inatividade?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 51, a inatividade pode ocorrer por motivos como aposentadoria ou exoneração.Exemplo: Um servidor público que atinge a idade mínima para aposentadoria e decide se aposentar entra em inatividade.
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