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Qual é a condição para que um servidor público em reserva remunerada ou reformado, de um mesmo grau hierárquico, possa ser convocado para o desempenho de funções?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 53, é necessário que o servidor esteja na mesma situação de reserva ou reforma e que a convocação seja para atender a necessidade do serviço público.Exemplo: Um policial que está em reserva remunerada pode ser chamado para auxiliar em operações, desde que sua convocação atenda a uma demanda específica da corporação.
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