Flashcard FC199654
Quais são as exceções ao disposto no artigo que trata do exercício para os policiais militares?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 55, as exceções se referem aos policiais militares da reserva remunerada e aos reformados em relação ao exercício de suas funções.Exemplo: Um policial militar que se aposentou e está na reserva remunerada pode exercer atividades diferentes das previstas para os policiais ativos.
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