Flashcard FC199655
Quais são os requisitos para o exercício de mandato eletivo relacionado a cargos de magistério?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 55, é necessário que o candidato tenha formação adequada e esteja em conformidade com as normas específicas para o cargo de magistério.Exemplo: Um professor que deseja concorrer a uma vaga de vereador deve ter a formação acadêmica exigida para atuar na área da educação.
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