Flashcard FC199662
Qual é a regra sobre os proventos da inatividade em relação à remuneração?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 56, os proventos da inatividade não podem ser superiores à remuneração que o servidor recebia antes da aposentadoria.Exemplo: Se um servidor se aposentou recebendo uma remuneração de R$ 10.000,00, seus proventos de aposentadoria não poderão ultrapassar esse valor.
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