Flashcard FC199689
Quais são as condições que permitem a contratação de servidores em casos extraordinários, mesmo sem a existência de vagas?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 57, a contratação pode ocorrer em situações excepcionais, sem a necessidade de vagas disponíveis, visando atender a demandas urgentes ou emergenciais.Exemplo: Uma escola pública pode contratar temporariamente professores para suprir a falta de profissionais durante uma epidemia que impede a presença dos docentes regulares.
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