Flashcard FC199691
Quais são os critérios utilizados para a preterição de direitos em um contexto de antiguidade?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 57, a preterição será efetuada segundo os critérios de antigüidade ou outros critérios estabelecidos pela legislação pertinente.Exemplo: Em uma empresa, se dois funcionários estão concorrendo a uma promoção, o que tem mais tempo de serviço pode ser favorecido na decisão, caso a preterição siga o critério de antiguidade.
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