Flashcard FC199693
Qual é o efeito da promoção hierárquica em relação ao tempo de serviço do servidor público?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 57, a promoção hierárquica é considerada como se o servidor tivesse sido promovido no momento adequado, refletindo em sua contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e outros benefícios.Exemplo: Um servidor que deveria ter sido promovido há dois anos, mas não foi, terá seu tempo de serviço contado como se a promoção tivesse ocorrido na data correta, o que pode influenciar sua aposentadoria.
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