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Quais são as condições que podem levar um servidor público à transferência para a reserva remunerada ou reforma?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Quais são as condições que podem levar um servidor público à transferência para a reserva remunerada ou reforma?
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Resposta

Segundo o artigo 59, a transferência para a reserva remunerada ou reforma ocorre em situações específicas, como aposentadoria ou incapacidade para o serviço.

Exemplo: Um policial que, após anos de serviço, decide se aposentar devido à idade e ao tempo de contribuição, será transferido para a reserva remunerada.

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