Flashcard FC199708
Quais são as diretrizes para a elaboração dos Quadros mencionados na legislação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 59, as diretrizes estabelecem que os Quadros devem ser elaborados de acordo com critérios definidos pela norma pertinente.Exemplo: Um órgão público elabora um Quadro de Cargos e Salários seguindo as diretrizes estabelecidas pela legislação, garantindo que os cargos sejam classificados de acordo com suas atribuições e responsabilidades.
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