Flashcard FC199710
Quais são os elementos que devem ser considerados ao elaborar os Quadros de uma norma?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 59, é necessário observar a estrutura e as categorias que compõem os Quadros, garantindo que estejam claros e organizados para facilitar a compreensão e aplicação da norma.Exemplo: Ao criar um Quadro sobre as competências de um órgão, deve-se listar claramente as funções e responsabilidades de cada setor, evitando ambiguidades.
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