Flashcard FC199711
Quais são as diretrizes para a elaboração dos Quadros mencionados na legislação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 59, as diretrizes para a elaboração dos Quadros devem seguir as normas estabelecidas no item 3 do inciso I do artigo 96.Exemplo: Uma empresa deve criar um quadro de funcionários que siga as orientações específicas sobre a classificação de cargos e funções, conforme definido na norma.
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