Flashcard FC199712
Qual é a importância da nova redação dada pela Lei nº 794/1984 no contexto jurídico?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 59, a nova redação traz alterações significativas que visam atualizar e aprimorar a legislação vigente, refletindo mudanças sociais e necessidades práticas da sociedade.Exemplo: A nova redação pode ter introduzido novos procedimentos que facilitam o acesso à justiça, como a simplificação de trâmites processuais.
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