Flashcard FC199717
Qual é o critério para determinar o número de vagas para promoção obrigatória em cada ano-base para determinados postos?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 59, o número de vagas para promoção obrigatória é definido anualmente e está relacionado aos postos especificados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo.Exemplo: Se uma instituição tem quatro postos de promoção obrigatória, a cada ano ela deve avaliar quantas vagas estão disponíveis para promoção, de acordo com as regras estabelecidas.
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