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Quais são as condições para que as vagas sejam consideradas abertas em um concurso público?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Quais são as condições para que as vagas sejam consideradas abertas em um concurso público?
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Resposta

Segundo o artigo 59, as vagas são consideradas abertas quando há a necessidade de preenchimento devido a vacância ou criação de novos cargos.

Exemplo: Se um servidor público se aposentou, a vaga dele será considerada aberta para que outro candidato aprovado no concurso possa ser nomeado.

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