Flashcard FC199726
Qual é a relação entre a data fixada na Lei de Promoções de Oficiais e a promoção dos oficiais da ativa?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 59, a promoção dos oficiais da ativa ocorre na data estabelecida pela Lei de Promoções de Oficiais (LPO).Exemplo: Se a LPO determina que as promoções devem ocorrer anualmente em 1º de julho, todos os oficiais da ativa serão promovidos nessa data, desde que atendam aos requisitos estabelecidos.
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