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Qual é a data considerada oficial para o registro do óbito de um Policial Militar?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 59, a data oficial do óbito do Policial Militar é a data em que ocorre o falecimento.Exemplo: Se um Policial Militar faleceu no dia 10 de janeiro, essa será a data oficial registrada como o seu óbito.
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