Flashcard FC199731
Como são tratadas as frações resultantes da aplicação das proporções para promoção obrigatória de servidores públicos?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 59, as frações geradas nas proporções devem ser acumuladas nos cálculos dos anos seguintes até que se complete pelo menos um inteiro, que será considerado para a promoção obrigatória.Exemplo: Se um servidor acumula frações de 0,3 e 0,4 em dois anos, no terceiro ano, essas frações se somam para totalizar 1,0, permitindo que ele seja promovido.
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