Flashcard FC199732
Quais são as situações que consideram as vagas de Policiais Militares como abertas?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 59, as vagas serão consideradas abertas em três situações: pela assinatura do ato que promove ou demite o Policial Militar, pela data fixada na Lei de Promoções de Oficiais ou pela data oficial do óbito do Policial Militar.Exemplo: Se um Policial Militar se aposenta e o ato de promoção é assinado em 1º de janeiro, a vaga correspondente é considerada aberta nessa mesma data.
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