Flashcard FC199735
Qual é a consequência da falta de comunicação sobre a ausência de um dos cônjuges em um contrato de casamento?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 61, a falta de comunicação sobre a ausência de um dos cônjuges pode levar à nulidade do contrato de casamento, pois é essencial que ambas as partes estejam cientes e concordem com os termos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em