Flashcard FC199740
Quais são as consequências para um servidor público em caso de transgressão disciplinar durante o estado de guerra?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 61, o servidor pode sofrer sanções disciplinares, que podem incluir a demissão ou outras penalidades mais severas, dependendo da gravidade da transgressão.Exemplo: Um servidor que desobedece ordens diretas em um contexto de guerra pode ser demitido por sua conduta imprópria.
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