Flashcard FC199744
Quais são as condições que justificam a manutenção da ordem em um serviço público?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 61, a manutenção da ordem é justificada em situações de extrema necessidade do serviço ou de segurança pública.Exemplo: Durante uma manifestação, a polícia pode ser acionada para garantir a ordem e a segurança, evitando conflitos entre os manifestantes e a população.
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