Flashcard FC199745
Quais são as situações que podem levar um servidor público à transferência para a inatividade ou ao cumprimento de punição?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 61, a transferência para a inatividade pode ocorrer por aposentadoria ou outras situações previstas, enquanto o cumprimento de punição se refere a sanções disciplinares aplicadas ao servidor.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em