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Quais são as consequências para os Policiais Militares ao interromperem suas atividades durante uma baixa hospitalar?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 61, os Policiais Militares devem interromper suas atividades quando estiverem em baixa hospitalar, o que implica na suspensão de suas obrigações e responsabilidades operacionais. Essa interrupção é fundamental para garantir a recuperação do profissional e a manutenção da saúde pública.Exemplo: Um Policial Militar que sofre uma lesão e é afastado para tratamento médico não pode realizar suas funções de patrulhamento durante o período de recuperação.
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