Flashcard FC199751
Quais são os motivos que podem levar à alteração do contrato, exceto em situações específicas?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 61, a alteração do contrato pode ocorrer por motivos previstos anteriormente, exceto em casos excepcionais.Exemplo: Um fornecedor pode precisar ajustar o prazo de entrega de um produto devido a imprevistos, mas não pode alterar o preço sem um motivo justificado.
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