Flashcard FC199752
Qual é a consequência da transgressão disciplinar de natureza grave em relação ao período de férias do servidor?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 61, a transgressão disciplinar de natureza grave pode resultar na suspensão do direito ao período de férias do servidor.Exemplo: Um servidor público que comete uma falta grave, como assédio moral, pode ter suas férias suspensas como penalidade.
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