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Como é computado o gozo de um benefício de acordo com a legislação vigente?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Como é computado o gozo de um benefício de acordo com a legislação vigente?
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Resposta

Segundo o artigo 61, o gozo será computado dia a dia, pelo dobro, no momento da concessão do benefício.

Exemplo: Se um trabalhador usufrui de 5 dias de férias, esses dias serão contabilizados como 10 dias para fins de cálculo de direitos.

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