Flashcard FC199762
Quais são os períodos em que um servidor pode se afastar totalmente do serviço?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 62, os períodos de afastamento total do serviço devem obedecer às disposições específicas estabelecidas pela legislação pertinente.Exemplo: Um servidor público pode se afastar para licença médica, desde que cumpra os requisitos legais e notifique seu superior com antecedência.
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