Flashcard FC199773
O que caracteriza a licença no âmbito do serviço público?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 64, a licença é a autorização para o afastamento total do serviço.Exemplo: Um servidor público que precisa se afastar para tratar de saúde pode solicitar uma licença médica, permitindo que ele fique fora do trabalho sem perder o vínculo empregatício.
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