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Quais são as condições para a concessão de um benefício temporário ao Policial Militar?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 64, a concessão de um benefício temporário ao Policial Militar deve obedecer a determinadas condições estabelecidas pela legislação pertinente.Exemplo: Um Policial Militar pode receber uma licença especial por um período limitado, desde que cumpra os requisitos estipulados, como tempo de serviço e avaliação de desempenho.
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