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Quais são as modalidades de licença previstas na legislação?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Quais são as modalidades de licença previstas na legislação?
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Resposta

Segundo o artigo 64, a licença pode ser: licença para tratamento de saúde, licença maternidade, licença paternidade, entre outras modalidades, que variam conforme a situação do servidor.

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