Flashcard FC199779
Qual é a condição que permite a realização de afastamento do trabalho para tratamento de saúde?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 64, o afastamento do trabalho pode ser solicitado para tratamento de saúde própria.Exemplo: Um funcionário que apresenta problemas de saúde e precisa se submeter a um tratamento médico pode solicitar licença do trabalho para se recuperar.
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