Flashcard FC199784
Quais são as modalidades de licença previstas na legislação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 64, as modalidades de licença incluem licença especial, licença para tratar de interesse particular, licença para tratamento de saúde de pessoa da família e licença para tratamento de saúde própria.Exemplo: Um funcionário pode solicitar licença para cuidar da saúde de um familiar que está doente.
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