Flashcard FC199787
Qual é a finalidade da licença especial no contexto do afastamento do servidor público?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 65, a licença especial é a autorização para afastamento total do servidor público por um determinado período.Exemplo: Um servidor que precisa se afastar para tratar de assuntos pessoais importantes pode solicitar a licença especial, garantindo que sua vaga será mantida durante o período de ausência.
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