Flashcard FC199791
Qual é a duração da licença especial prevista na legislação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 65, a licença especial tem a duração de 6 meses.Exemplo: Um funcionário público que solicita licença especial para tratar de assuntos pessoais pode se afastar do trabalho por até 6 meses.
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